STF ADI 1043 / MS - MATO GROSSO DO SUL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUE
FORAM AGUIDOS COMO INCONSTITUCIONAIS.
-COM A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. 2/94, FICOU PREJUDICADA A AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE JULGA
PREJUDICADA POR PERDA DE SEU OBJETO.
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUE
FORAM AGUIDOS COMO INCONSTITUCIONAIS.
-COM A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. 2/94, FICOU PREJUDICADA A AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE JULGA
PREJUDICADA POR PERDA DE SEU OBJETO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação, por perda de objeto. Votou o Presidente. Plenário, 09.03.1995.
Data do Julgamento
:
09/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-04-1995 PP-09945 EMENT VOL-01783-01 PP-00040
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
REQTE. : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
REQDA. : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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