Indexação - INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, LEI ESTADUAL, (SP), EXIGÊNCIA, FORMAÇÃO ESPECÍFICA, PROFESSOR, ESPECIALISTA, ENSINO, ARTE, EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, LINGUAGEM, TEATRO, MÍMICA, ARTES PLÁSTICAS, DANÇA, FOTOGRAFIA. OCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO, LEGISLAÇÃO, MATÉRIA, DIRETRIZES, BASES, EDUCAÇÃO NACIONAL . POSSIBILIDADE, INSTITUIÇÃO, EXIGÊNCIA, PROFESSOR ESPECIALISTA, LEI FEDERAL. DESCABIMENTO, CONTROLE CONCENTRADO, CONSTITUCIONALIDADE, CONFRONTO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, QUESTÃO, LEGALIDADE. - IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, VÍCIO, RESERVA, INICIATIVA, CHEFE, PODER EXECUTIVO, AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, INICIATIVA, LEGISLAÇÃO, MATÉRIA, ENSINO. - EXISTÊNCIA, AUTONOMIA, ESTADO, DISPOSIÇÃO, NÚMERO, HORA-AULA SEMANAL, MATÉRIA, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ENSINO, DESPORTO. - DESCABIMENTO, CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, EXAME, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AUSÊNCIA, MENÇÃO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, AUSÊNCIA, PREVISÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, CORPO DOCENTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, IMPOSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, RESERVA, MERCADO, PROFESSOR, FORMAÇÃO, ARTES. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO, RAZOABILIDADE, NECESSIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO, AUSÊNCIA, EXIGÊNCIA, ESPECIALIZAÇÃO, PROFESSOR, (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE). - VOTO VENCIDO, AUSÊNCIA, VÍCIO, CONSTITUCIONALIDADE, EXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADO, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ENSINO, DESPORTO. AUSÊNCIA, CONFLITO, DISPOSITIVO, OBJETO, IMPUGNAÇÃO, (ADI), PARÂMETRO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DESCABIMENTO, DISCUSSÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, (ADI). Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 ART-00022 INC-00024 ART-00024 INC-00009 ART-00061 PAR-00001 INC-00002 LET-A LET-B LET-C LET-D LET-E LET-F ART-00167 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI ANO-1961 REVOGADA PELA LEI-9394/1996 COM EXCEÇÃO AOS ARTS. 6 a 9 LDBEN-1961 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEG-FED LEI ANO-1971 REVOGADA PELA LEI-9394/1996 LDBEN-1971 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEG-FED LEI-009394 ANO-1996 LDBEN-1996 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEG-FED LEI-007044 ANO-1982 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI-5692/1971, REFERENTES À PROFISSIONALIZAÇÃO DE 2º GRAUS LEI ORDINÁRIA LEG-EST CES ART-00242 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SP LEG-EST LEI-007940 ANO-1963 LEI ORDINÁRIA, SP LEG-EST LEI-010403 ANO-1971 LEI ORDINÁRIA, SP LEG-EST LEI-009164 ANO-1995 ART-00001 PAR-00001 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA, SP Observação Votação: por maioria, vencidos os Mins. Marco Aurélio e Carlos Britto. Resultado: ação julgada procedente, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 1º e do adjetivo "especialista", constante do § 2º do mesmo artigo, da Lei-9164/1995, do Estado de São Paulo. Acórdão citado: ADI-1991-MC (RTJ-170/133). Número de páginas: (19). Análise:(PCC). Revisão:(JOY). Inclusão: 25/01/05, (MLR). Alteração: 12/02/2009, NRT.