STF ADI 141 MC / PE - PERNAMBUCO MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA -
PREJUDICIALIDADE - PEDIDO IDENTICO DISTRIBUIDO A OUTRO RELATOR -
ADIN 140-0-PE.
A SUSPENSÃO LIMINAR DA EFICACIA DE ATO NORMATIVO, DETERMINADA EM
SEDE JURISDICIONAL CONCENTRADA, POR DELIBERAÇÃO PLENARIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PREJUDICA A APRECIAÇÃO DE PEDIDO IDENTICO,
FORMULADO COM IGUAL EXTENSAO NO ÂMBITO DE OUTRA AÇÃO DIRETA,
DISTRIBUIDA A RELATOR DIVERSO.
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA -
PREJUDICIALIDADE - PEDIDO IDENTICO DISTRIBUIDO A OUTRO RELATOR -
ADIN 140-0-PE.
A SUSPENSÃO LIMINAR DA EFICACIA DE ATO NORMATIVO, DETERMINADA EM
SEDE JURISDICIONAL CONCENTRADA, POR DELIBERAÇÃO PLENARIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PREJUDICA A APRECIAÇÃO DE PEDIDO IDENTICO,
FORMULADO COM IGUAL EXTENSAO NO ÂMBITO DE OUTRA AÇÃO DIRETA,
DISTRIBUIDA A RELATOR DIVERSO.Decisão
Indexação
CT0756, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA CAUTELAR,
, PREJUDICIALIDADE, PEDIDO IDENTICO, (STF), DELIBERAÇÃO,
, DECISÃO PLENARIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PREJUDICADA.
VEJA ADINMC-140.
Número de páginas: (7) REVISÃO : (BAB/NCS).
ALTERAÇÃO : 20.02.95, (LA).
ANO: 1990 AUD:06-04-1990
Alteração: 25/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
20/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1990 PP-02626 EMENT VOL-01576-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
REQTE.: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDA.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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