STF ADI 1451 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Tendo sido substancialmente alterado o dispositivo impugnado
(item IX do art. 58 da Resolução nº 19.512-96 do Tribunal Superior
Eleitoral), julga-se prejudicada a ação e, em conseqüência, o
requerimento de medida cautelar.
Ementa
Tendo sido substancialmente alterado o dispositivo impugnado
(item IX do art. 58 da Resolução nº 19.512-96 do Tribunal Superior
Eleitoral), julga-se prejudicada a ação e, em conseqüência, o
requerimento de medida cautelar.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal julgou prejudicada a ação direta e,
em conseqüência, prejudicado o pedido de medida liminar. Votou o
Presidente. Impedido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 12.06.1996.
Data do Julgamento
:
12/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1996 PP-51765 EMENT VOL-01855-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
REQTE. : PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB
ADV. : VALMOR GIAVARINA E OUTRO
REQDO. : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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