STF ADI 150 MC / RO - RONDÔNIA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE LIMINAR.
DISPOSITIVO DE LEI LOCAL QUE SE REPORTA A NORMA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL CUJA VIGENCIA ESTA SUSPENSA EM VIRTUDE DE LIMINAR CONCEDIDA
EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ANTERIORMENTE PROPOSTA.
LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE, EM VIRTUDE DA CONEXAO, A
APENSAÇÃO DOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO AOS DA ADIN. 105, COM SUA
DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DESTA.
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE LIMINAR.
DISPOSITIVO DE LEI LOCAL QUE SE REPORTA A NORMA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL CUJA VIGENCIA ESTA SUSPENSA EM VIRTUDE DE LIMINAR CONCEDIDA
EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ANTERIORMENTE PROPOSTA.
LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE, EM VIRTUDE DA CONEXAO, A
APENSAÇÃO DOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO AOS DA ADIN. 105, COM SUA
DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR DESTA.Decisão
Indexação
TB0057, EMPREGADO, PISO SALARIAL, DIPLOMADO, NIVEL SUPERIOR,
, ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, ZOOTECNIA, AGRONOMIA,
, VETERINARIA, MEDIDA CAUTELAR, DEFERIMENTO
Legislação
LEG-EST LEI-000241 ANO-1989
ART-00002 ART-00020 PAR-00009
(RO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO.
A ADINMC-150 FOI APENSADA A ADINMC-105.
Número de páginas: (5). REVISÃO : (BAB/NCS).
ALTERAÇÃO : 20.02.95, (LA).
ANO: 1990 AUD:09-03-1990
Alteração: 25/10/2011
Data do Julgamento
:
30/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1990 PP-01607 EMENT VOL-01572-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
REQTE: GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADVS: PEDRO ORIGA NETO E LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE
REQDA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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