Indexação - PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, PERDA, OBJETO, SUPERVENIÊNCIA, DECISÃO, (STJ), DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, PROVIMENTO. - POSSIBILIDADE, CONTROLE, CONCENTRADO, CONSTITUCIONALIDADE, PROVIMENTO, NATUREZA NORMATIVA. CARACTERÍSTICA, ABSTRAÇÃO, GENERALIDADE, IMPESSOALIDADE. - OFENSA, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROVIMENTO, AUSÊNCIA, PREVISÃO, ALTO CUSTO, CONSERVAÇÃO, RESGUARDO, FONTE HISTÓRICA, AUTOS JUDICIAIS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PAÍS. INDEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ABRANGÊNCIA, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, AVALIAÇÃO, VALOR HISTÓRICO, AUTOS, DETERMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO. - IMPROPRIEDADE, INCUMBÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, AVERIGUAÇÃO, RELEVÂNCIA, VALOR HISTÓRICO, PROCESSOS FINDOS, AUSÊNCIA, ALCANCE ,ÂMBITO, FORMAÇÃO, TÉCNICA, MAGISTRADOS. - IMPOSSIBILIDADE, INCLUSÃO, TEMA, DESTRUIÇÃO, AUTOS, PROCESSOS JUDICIAIS ARQUIVADOS, SENTIDO, ESTABELECIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADOS, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, MATÉRIA PROCESSUAL. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00012 PAR-00001 INC-00004 ART-00022 INC-00001 ART-00023 INC-00003 ART-00024 INC-00007 INC-00011 ART-00048 ART-00096 INC-00001 ART-00215 "CAPUT" ART-00216 PAR-00001 INC-00004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01215 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005925 ANO-1973 LEG-FED LEI-006246 ANO-1975 ART-00001 LEG-FED LEI-008159 ANO-1991 ART-00009 ART-00021 LEG-FED PJL-002161 ANO-1991 LEG-FED RES-000192 ANO-1997 (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL). LEG-FED RES-000202 ANO-1997 (CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL). LEG-EST PRV-000556 ANO-1997 ART-00001 "CAPUT" ART-00012 ART-00015 ART-00016 PAR-00003 (CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - SP). LEG-EST RES-000267 ANO-1994 (CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MG). LEG-EST RES-000344 ANO-1998 (CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA - SP). Observação Votação: unânime. Resultado: prejudicada. Acórdãos citados: ADI-203-AgR (RTJ-131/1001); STJ - RMS-11824. Número de páginas: (22). Análise:(MML). Revisão:(). Inclusão: 28/11/03, (MLR). Alteração: 09/12/03, (MLR). Doutrina OBRA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO AUTOR: ALEXANDRE DE PAULA EDITORA: RT VOLUME: 4º EDIÇÃO: 6ª PÁGINA: 4065 OBRA: COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTOR: HAROLDO VALLADÃO EDITORA: RT VOLUME: 13 PÁGINA: 129/130 OBRA: DOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS - "IN" NOVE ENSAIOS JURÍDICOS EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO AUTOR: FREDERICO MARQUES EDITORA: LEX ANO: 1975 PÁGINA: 88 OBRA: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E PROCESSO "IN" REVISTA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL AUTOR: FREDERICO MARQUES EDITORA: SARAIVA ANO: 1960 VOLUME: 1º PÁGINA: 20 OBRA: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO AUTOR: CELSO BASTOS EDITORA: SARAIVA ANO: 2000 VOLUME: 8º EDIÇÃO: 2ª PÁGINA: 782 OBRA: AS LIÇÕES DO PALACE - II E OS REGISTROS PARA MEMÓRIA - REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - ADUEM, 1998. AUTOR: ANDRÉ PORTO ANCONA LOPEZ OBRA: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTOR: PONTES DE MIRANDA EDITORA: FORENSE ANO: 1978 VOLUME: 17 PÁGINA: 66