STF ADI 2008 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - IMPUGNAÇ
ÃO,
QUE, DEDUZIDA CONTRA A LEI Nº 9.783/99, FOI TAMBÉM VEICULADA, COM
IGUAL
OU MENOR ABRANGÊNCIA MATERIAL, EM OUTRAS AÇÕES DIRETAS - JULGAMENTO
DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EFETUADO NOS AUTOS DA ADI 2.010/DF -
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DA POSTULAÇÃO CAUTELAR DEDUZIDA NESTE
PROCESSO - APENSAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS AOS DA ADI 2.010/DF.
Ementa
E M E N T A: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - IMPUGNAÇ
ÃO,
QUE, DEDUZIDA CONTRA A LEI Nº 9.783/99, FOI TAMBÉM VEICULADA, COM
IGUAL
OU MENOR ABRANGÊNCIA MATERIAL, EM OUTRAS AÇÕES DIRETAS - JULGAMENTO
DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EFETUADO NOS AUTOS DA ADI 2.010/DF -
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DA POSTULAÇÃO CAUTELAR DEDUZIDA NESTE
PROCESSO - APENSAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS AOS DA ADI 2.010/DF.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009783 ANO-1999
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicada.
Acórdão citado: ADI-2010-MC.
Número de páginas: (07). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 17/09/03, (MLR).
Alteração: 19/09/03, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
ADI 2016 MC
ANO-1999 UF-DF TURMA-TP MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJ 28-03-2003 PP-00062 EMENT VOL-02104-01 PP-00199
ADI 2062 MC
ANO-1999 UF-DF TURMA-TP MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-006
DJ 28-03-2003 PP-00062 EMENT VOL-02104-01 PP-00205
Data do Julgamento
:
30/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 28-03-2003 PP-00062 EMENT VOL-02104-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
REQTE. : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
ADVDOS. : JÚLIO PINHEIRO E OUTRO
REQDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
REQDO. : CONGRESSO NACIONAL
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