Indexação - CONSTITUCIONALIDADE, PREÂMBULO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IRRELEVÂNCIA, OMISSÃO, EXPRESSÃO, "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS". INEXIGIBILIDADE, REPRODUÇÃO, PREÂMBULO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA, CONTRARIEDADE, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, EXISTÊNCIA, GARANTIA, LIBERDADE, CONSCIÊNCIA, CRENÇA. - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: INOCORRÊNCIA, REPRODUÇÃO COMPULSÓRIA, LOCUÇÃO, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, NORMA JURÍDICA, IRRELEVÂNCIA, LOCALIZAÇÃO, TEXTO CONSTITUCIONAL. - FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, MIN. MARCO AURÉLIO: AUSÊNCIA, INTEGRAÇÃO, PREÂMBULO, TEXTO CONSTITUCIONAL. Legislação LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00006 INC-00008 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-EST CES (AC). Observação Votação: unânime. Resultado: improcedente. Acórdãos citados: Rcl-370, Rcl-383 (RTJ-147/404). Obs.: - impedido o Min. Gilmar Mendes. Número de páginas: (14). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO). Inclusão: 15/12/03, (MLR). Doutrina OBRA: A AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO AUTOR: RAUL MACHADO HORTA ANO: 1964 PÁGINAS: 67/193 OBRA: NORMAS CENTRAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REV. DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Nº 135 AUTOR: RAUL MACHADO HORTA PÁGINA: 175 OBRA: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO AUTOR: JORGE MIRANDA PÁGINA: 17/22/24 OBRA: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL AUTOR: PAULINO JACQUES EDITORA: FORENSE EDIÇÃO: 9ª PÁGINA: 134 OBRA: O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E SUA IDEOLOGIA, REV. DE INF. LEGISLATIVA AUTOR: SÉRGIO LUIZ SOUZA ARAÚJO PÁGINA: 143/145 OBRA: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 AUTOR: MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO EDITORA: SARAIVA ANO: 1990 EDIÇÃO: 1ª PÁGINA: 16