STF ADI 2110 QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade: Relator:
compreendido o objeto de uma ADIn no de outra, ambas distribuídas na
mesma data, ao relator desta cabe também por continência a
relatoria da de âmbito mais restrito: redistribuição.
Ementa
Ação direta de inconstitucionalidade: Relator:
compreendido o objeto de uma ADIn no de outra, ambas distribuídas na
mesma data, ao relator desta cabe também por continência a
relatoria da de âmbito mais restrito: redistribuição.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, determinou a redistribuição, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou o Presidente. Plenário, 09.02.2000.
Data do Julgamento
:
09/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 25-08-2000 PP-00059 EMENT VOL-02001-01 PP-00023
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
REQTE. : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B
ADVDOS. : PAULO MACHADO GUIMARÃES E OUTROS
REQTE. : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
ADVDOS. : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS
REQTE. : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
ADVDOS. : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS
REQTE. : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
ADVDOS. : LUIZ ARNÓBIO DE BENEVIDES E OUTRO
REQDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
REQDO. : CONGRESSO NACIONAL
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