STF ADI 2157 MC-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EMENTA: Embargos de declaração. Ação direta de
inconstitucionalidade.
- Improcedência das alegadas omissões.
Embargos rejeitados.
Ementa
Embargos de declaração. Ação direta de
inconstitucionalidade.
- Improcedência das alegadas omissões.
Embargos rejeitados.Decisão
O Tribunal rejeitou os embargos. Votou o Presidente. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Sydney Sanches e Marco Aurélio (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor
Ministro Ilmar Galvão (Vice-Presidente). Plenário, 20.6.2001.
Data do Julgamento
:
20/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 24-08-2001 PP-00061 EMENT VOL-02040-02 PP-00347
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE. : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
ADVDA. : PGE-SP - MARCIA JUNQUEIRA S ZANOTTI
EMBDO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PEDRO GORDILHO
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