STF ADI 2265 MC / RR - RORAIMA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
ELEIÇÕES - USO DE SIMULADORES DA URNA ELETRÔNICA -
PROIBIÇÃO. Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação
ao qual guardo reserva, não surge relevante a articulação sobre a
inconstitucionalidade de resolução de tribunal regional eleitoral
proibindo o uso de simuladores da urna eletrônica na propaganda
eleitoral.
Ementa
ELEIÇÕES - USO DE SIMULADORES DA URNA ELETRÔNICA -
PROIBIÇÃO. Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação
ao qual guardo reserva, não surge relevante a articulação sobre a
inconstitucionalidade de resolução de tribunal regional eleitoral
proibindo o uso de simuladores da urna eletrônica na propaganda
eleitoral.Decisão
O Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator) e Ilmar Galvão, indeferiu a medida cautelar. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Maurício Corrêa. Plenário, 28.9.2000.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON JOBIM
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2000 PP-00004 EMENT VOL-02015-02 PP-00269
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE. : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE -PHS
ADVDOS. : LAURO RIBEIRO PINTO DE SÁ BARRETTO E OUTRO
REQDO. : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
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