Indexação (CÍVEL) - INDEFERIMENTO, CAUTELAR, INOBSERVÂNCIA, UNIFORMIDADE, PROCESSO ELEITORAL, TERRITÓRIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, SIMULADOR, URNAS ELETRÔNICA. VERIFICAÇÃO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, PROPAGANDA, CANDIDATO, INDUÇÃO, ELEITOR, USO, MECANISMO, SIMULADOR. VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, INOBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO, PODER ECONÔMICO. - VOTO VENCIDO, (MINS. MARCO AURÉLIO E ILMAR GALVÃO) DEFERIMENTO, LIMINAR, SUSPENSÃO, EFICÁCIA, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PROIBIÇÃO, SIMULADOR, URNA ELETRÔNICA, ESCLARECIMENTO, ELEITOR, CAMPANHA. AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, PRIVILÉGIO, PARTIDO POLÍTICO. INOCORRÊNCIA, VÍCIO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMULADOR, IRRELEVÂNCIA, AUSÊNCIA, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO, PROIBIÇÃO, SIMULADORES. OCORRÊNCIA, OFENSA, PRÍNCÍPIO DA RAZOABILIDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: INOCORRÊNCIA, CONHECIMENTO, (ADI), VEDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMULADOR. DESCABIMENTO, IMPOSIÇÃO, SANÇÃO PENAL, FATO, ATÍPICO, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, NORMA LEGAL, NORMA, CARÁTER REGULAMENTAR Legislação LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00347 CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL LEG-FED RES-013412 ANO-2000 (TRE-AL). LEG-FED RES-020343 ANO-1998 (TSE). LEG-FED RES-020370 ANO-1980 (TSE). Observação Votação e resultado: por maioria, vencido o Ministro Sepúlveda Pertence, conhecida a ação direta. Por maioria, indeferida a cautelar, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Ilmar Galvão, e, parcialmente, o Ministro Sepúlveda Pertence, que deferiu a cautelar apenas com relação às normas de cominação penal. Acórdão citado: ADI-2282. Número de páginas: (38). Análise:(MML). Inclusão: 15/07/03, (MLR). Alteração: 17/07/03, (MLR). Acórdãos no mesmo sentido ADI 2282 ANO-2000 UF-ES TURMA-TP MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-039 DJ 23-05-2003 PP-00030 EMENT VOL-02111-08 PP-01605