STF ADI 2586 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
¾
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
¾
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.Decisão
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos,vencido o
Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, o Senhor Ministro
Nelson Jobim. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente,
justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Plenário, 09.09.2004.
Data do Julgamento
:
09/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-12-2004 PP-00029 EMENT VOL-02176-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
ADVDOS. : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTROS
EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
EMBDO.(A/S) : MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
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