STF ADI 310 QO / DF - DISTRITO FEDERAL QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.SUSPENSÃO LIMINAR:
ADIAMENTO DO EXAME DO PEDIDO PARA DEPOIS DAS INFORMAÇÕES.
RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDA.
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.SUSPENSÃO LIMINAR:
ADIAMENTO DO EXAME DO PEDIDO PARA DEPOIS DAS INFORMAÇÕES.
RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDA.Decisão
Por unanimidade o Tribunal conheceu da questão de ordem que lhe foi
submetida pelo Sr. Ministro-Relator e a decidiu no sentido de manter a
decisão adotada na sessão de 28 de junho de 1990, em que determinou se
requisitassem previamente as informações para, só após, decidir sobre o
pedido de cautelar. Votou o Presidente. Plenário, 29.06.,90.
Data do Julgamento
:
29/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1993 PP-06429 EMENT VOL-01699-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
REQUERENTE: GOVERNADOR DO ESTADO DO AAMZONAS
REQUERIDO: MINISTRA DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO
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