STF ADI 3522 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ESCLARECIMENTOS. A dúvida sobre o alcance
do acórdão prolatado é conducente ao acolhimento dos embargos
declaratórios, para prestar esclarecimentos.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ESCLARECIMENTOS. A dúvida sobre o alcance
do acórdão prolatado é conducente ao acolhimento dos embargos
declaratórios, para prestar esclarecimentos.Decisão
O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes
(Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, as Senhoras Ministras
Ellen Gracie (Presidente) e Cármen Lúcia. Plenário, 20.09.2006.
Data do Julgamento
:
20/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2006 PP-00035 EMENT VOL-02259-02 PP-00222
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - HELENA MARIA SILVA COELHO E OUTROS
EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA