STF ADI 361 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSAO - LIMINAR.
E INCOMPATIVEL COM O OBJETO MEDIATO DA REFERIDA DEMANDA A
CONCESSÃO DE LIMINAR. SE NEM MESMO O PROVIMENTO JUDICIAL ÚLTIMO
PODE IMPLICAR O AFASTAMENTO DA OMISSAO, O QUE SE DIRA QUANTO AO
EXAME PRELIMINAR.
Ementa
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSAO - LIMINAR.
E INCOMPATIVEL COM O OBJETO MEDIATO DA REFERIDA DEMANDA A
CONCESSÃO DE LIMINAR. SE NEM MESMO O PROVIMENTO JUDICIAL ÚLTIMO
PODE IMPLICAR O AFASTAMENTO DA OMISSAO, O QUE SE DIRA QUANTO AO
EXAME PRELIMINAR.Decisão
Por unanimidade o Tribunal indeferiu o pedido de cautelar. Votou o Presidente. Plenário, 05.10.90.
Data do Julgamento
:
05/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1990 PP-11976 EMENT VOL-01600-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
REQTE.: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
ADVS.: CARLOS R. SIQUEIRA DE BARROS E OUTRO
REQDO.: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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