STF ADI 496 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EMENTA : - Ação direta inconstitucionalidade.
Tendo sido julgada procedente a ADIn nº 493 que é mais
abrangente, tem-se como prejudicada esta ação direta de
inconstitucionalidade.
Ementa
EMENTA : - Ação direta inconstitucionalidade.
Tendo sido julgada procedente a ADIn nº 493 que é mais
abrangente, tem-se como prejudicada esta ação direta de
inconstitucionalidade.Decisão
Indexação
CT0793 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICIALIDADE,
OBJETO, PERDA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Prejudicada.
Veja : ADI-493, RTJ-143/724.
Número de páginas: (05). Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 24/08/00, (SVF).
Data do Julgamento
:
12/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1992 PP-14089 EMENT VOL-01674-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
TRIBUNAL PLENO
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
REQUERENTES : PARTIDO DOS TRABALHADORES
REQUERIDOS : PRESIDENTE DA REPÚBLICA E CONGRESSO NACIONAL
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