STF ADI 87 MC-diligência / CE - CEARÁ DILIGÊNCIA NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
DELIBEROU A CORTE MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
APÓS AS INFORMAÇÕES A SER PRESTADAS PELO REQUERIDO.
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
DELIBEROU A CORTE MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
APÓS AS INFORMAÇÕES A SER PRESTADAS PELO REQUERIDO.Decisão
Por unanimidade o Tribunal deliberou julgar a medida cautelar após prestadas as informações. Votou o presidente. Plenário, 28.09.89.
Data do Julgamento
:
28/09/1989
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1989 PP-16014 EMENT VOL-01560-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RQTE.: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.: WESSON ALVES DE MARTINS E PINHEIRO
RQDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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