Indexação RESPONSABILIDADE CIVIL, MARIDO, MORTE, ELETROPLESSAO, VIÚVA, (LIGHT), INDENIZAÇÃO, CONDENAÇÃO. PENSÃO, SALARIO, VÍTIMA, PERCENTAGEM, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROPORÇÃO, REVISÃO, SALARIO MINIMO, DETERMINAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE, CAUSA JUDICIAL, VALOR, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. CV0499,RESPONSABILIDADE CIVIL ELETROPLESSAO INDENIZAÇÃO PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00107 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00159 ART-00896 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00293 ART-00459 PAR-ÚNICO ART-00460 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-006899 ANO-1981 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000279 ( SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000490 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000562 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. VEJA RE 99498. Número de páginas: 10. Alteração: 24/02/12, OJR.