STF AI 100328 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA TRABALHISTA.
A QUESTÃO DO DESCABIMENTO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA NO
T.S.T. - IMUNE A CRITICA EXTRAORDINÁRIA - E ANTERIOR AS DEMAIS
QUESTÕES VERSADAS NO APELO EXTREMO, QUE, POR ISSO, NÃO TEM COMO SE
VER DISCUTIR.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA TRABALHISTA.
A QUESTÃO DO DESCABIMENTO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA NO
T.S.T. - IMUNE A CRITICA EXTRAORDINÁRIA - E ANTERIOR AS DEMAIS
QUESTÕES VERSADAS NO APELO EXTREMO, QUE, POR ISSO, NÃO TEM COMO SE
VER DISCUTIR.Decisão
Indexação
EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, DECISÃO, TURMA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TB0199, EMBARGOS (TRABALHISTAS), DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000183
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 05/06/00, (SVF).
Número de páginas: 05.
Alteração: 27/02/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 100627 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 23-11-1984 PP-19926 EMENT VOL-01359-03 PP-00484
AI 104158 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 23-08-1985 PP-13780 EMENT VOL-01388-02 PP-00285
AI 105604 AgR
ANO-1985 UF-PA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 18-10-1985 PP-18460 EMENT VOL-01396-04 PP-00775
AI 105607 AgR
ANO-1985 UF-PA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-10-1985 PP-18460 EMENT VOL-01396-04 PP-00780
AI 105940 AgR
ANO-1985 UF-PA TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 14-11-1985 PP-20569 EMENT VOL-01400-02 PP-00251
AI 105614 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 22-11-1985 PP-21341 EMENT VOL-01401-03 PP-00486
AI 104155 AgR
ANO-1985 UF-CE TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 19-12-1985 PP-23630 EMENT VOL-01405-04 PP-00859
AI 106987 AgR
ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 19-12-1985 PP-23635 EMENT VOL-01405-06 PP-01326
AI 104675 AgR
ANO-1986 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 14-02-1986 PP-01209 EMENT VOL-01407-02 PP-00246
AI 102555 AgR
ANO-1986 UF-MG TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02351 EMENT VOL-01409-03 PP-00579
RE 105807
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02353 EMENT VOL-01409-04 PP-00704
AI 105941 AgR
ANO-1986 UF-AM TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 28-02-1986 PP-02353 EMENT VOL-01409-04 PP-00709
AI 107936 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 28-02-1986 PP-02357 EMENT VOL-01409-05 PP-01018
AI 103276 AgR
ANO-1986 UF-BA TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 07-03-1986 PP-02842 EMENT VOL-01410-03 PP-00528
AI 104730 AgR
ANO-1986 UF-AM TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 07-03-1986 PP-02844 EMENT VOL-01410-03 PP-00653
AI 104997 AgR
ANO-1986 UF-RS TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 07-03-1986 PP-02844 EMENT VOL-01410-03 PP-00678
RE 101308
ANO-1986 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 11-04-1986 PP-05395 EMENT VOL-01414-02 PP-00250
RTJ VOL-00114-02 PP-00751
AI 108118 AgR
ANO-1986 UF-PR TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-04-1986 PP-05997 EMENT VOL-01415-04 PP-00835
AI 108746 AgR
ANO-1986 UF-RS TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-04-1986 PP-06000 EMENT VOL-01415-04 PP-01028
AI 109077 AgR
ANO-1986 UF-PE TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-05-1986 PP-08193 EMENT VOL-01419-05 PP-01015
AI 104675 EDv-AgR
ANO-1986 UF-MG TURMA-TP Min. RAFAEL MAYER
DJ 13-06-1986 PP-10451 EMENT VOL-01423-02 PP-00289
AI 110973 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 27-06-1986 PP-11626 EMENT VOL-01425-05 PP-01011
AI 111466 AgR
ANO-1986 UF-BA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 01-08-1986 PP-12901 EMENT VOL-01426-05 PP-01015
AI 109082 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 15-08-1986 PP-13931 EMENT VOL-01428-03 PP-00515
AI 111367 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 15-08-1986 PP-13935 EMENT VOL-01428-03 PP-00721
AI 112190 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 17-10-1986 PP-19639 EMENT VOL-01437-03 PP-00662
Data do Julgamento
:
26/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1984 PP-19926 EMENT VOL-01359-03 PP-00459
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: EUGENIO NICOLAU STEIN
AGDO.: GERALDO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO ROBERTO ALONSO E OUTROS
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