STF AI 100334 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO TRABALHISTA QUE SE LIMITOU A NÃO CONHECER DE RECURSO POR
ENTENDE-LO INCABIVEL.
-SE A DECISÃO ATACADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FICOU NESSA
PRELIMINAR DE NATUREZA PROCESSUAL, O DESPACHO ORA AGRAVADO TINHA DE
ATER-SE A ESSE ASPECTO, NÃO PODENDO EXAMINAR O MÉRITO DA QUESTÃO QUE
NÃO FOI EXAMINADO POR ELA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DECISÃO TRABALHISTA QUE SE LIMITOU A NÃO CONHECER DE RECURSO POR
ENTENDE-LO INCABIVEL.
-SE A DECISÃO ATACADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FICOU NESSA
PRELIMINAR DE NATUREZA PROCESSUAL, O DESPACHO ORA AGRAVADO TINHA DE
ATER-SE A ESSE ASPECTO, NÃO PODENDO EXAMINAR O MÉRITO DA QUESTÃO QUE
NÃO FOI EXAMINADO POR ELA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMBARGOS, PLENÁRIO, (TST), CABIMENTO, DECISÃO, TURMA,
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA.
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS,
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 100439 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 08-11-1984 PP-18770 EMENT VOL-01357-03 PP-00534
AI 100426 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-11-1984 PP-19294 EMENT VOL-01358-02 PP-00302
AI 100438 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 16-11-1984 PP-19294 EMENT VOL-01358-02 PP-00314
AI 100427 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-02 Min. MOREIRA ALVES
DJ 31-10-1984 PP-18295 EMENT VOL-01356-03 PP-00458
AI 100428 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 31-10-1984 PP-18295 EMENT VOL-01356-03 PP-00463
AI 100440 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 31-10-1984 PP-18295 EMENT VOL-01356-03 PP-00468
AI 229077 AgR
ANO-1999 UF-BA TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-007
DJ 05-02-1999 PP-00022 EMENT VOL-01937-12 PP-02313
Data do Julgamento
:
02/10/1984
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1984 PP-18770 EMENT VOL-01357-03 PP-00519
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL S.A
ADVS.: ANTONIO CARLOS DR MARTINS MELLO E OUTROS
AGDO.: JOSÉ ALBERTO BRAZ/AO
ADVS.: SERGIO ROBERTO ALONSO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/03/2012, SIR.
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