STF AI 100551 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PREQUESTIONAMENTO.
- ESTA CORTE JA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A INVOCAÇÃO DE UMA
QUESTÃO, ORIGINARIAMENTE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE TEM COMO
PREQUESTIONAMENTO DELA, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO PODERIA
TE-LA EXAMINADO POR NÃO TER SIDO ELA OBJETO DO RECURSO QUE LHE DEU
ORIGEM.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- PREQUESTIONAMENTO.
- ESTA CORTE JA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A INVOCAÇÃO DE UMA
QUESTÃO, ORIGINARIAMENTE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE TEM COMO
PREQUESTIONAMENTO DELA, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO PODERIA
TE-LA EXAMINADO POR NÃO TER SIDO ELA OBJETO DO RECURSO QUE LHE DEU
ORIGEM.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ACIDENTADO, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, OCORRENCIA, APOSENTADORIA, ACIDENTE DO TRABALHO, PEDIDO,
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, REJEIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
TB0416,ACIDENTE DO TRABALHO
APOSENTADORIA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D
ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00535
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005316 ANO-1967 ART-00017 INC-00002 ART-00031
LEG-FED SUM-000230 ANO-1964 (STF)
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000400 ANO-1964 (STF)
LEG-FED SUM-000443 ANO-1964 (STF)
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00004 LET-A
INC-00005 LET-B
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AG 82587, AG 94701, AG 97531, AG 97576, AG 97637, AG 97977,
AG 98026, AG 98092.
Número de páginas: 13.
Alteração: 14/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
04/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1985 PP-05457 EMENT VOL-01374-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADVS.: EVA REGINA TURANO DUARTE DA CONCEIÇÃO E PAULO CÉSAR GONTIJO
AGDO.: JOSÉ LOPES DE LIMA
ADVS.: ARNALDO VALENTE E OUTRO
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