STF AI 100613 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA ADSTRITA A LEGISLAÇÃO ORDINARIA,
INSUSCETIVEL DE EXAME PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA ADSTRITA A LEGISLAÇÃO ORDINARIA,
INSUSCETIVEL DE EXAME PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DISSIDIO COLETIVO, ANUENIO, REAJUSTAMENTO, SEMESTRALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA, AUSÊNCIA, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, INTERPRETAÇÃO,
IMPOSSIBILIDADE.
TB0243,DISSIDIO COLETIVO
ANUENIO
CORREÇÃO SEMESTRAL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00499 ART-00542
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00131 INC-00004 ART-00224
PAR-00002 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-006708 ANO-1979
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED PRJ-000056
PREJULGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA AGA-92012, RE-101056, RTJ-110/372.
- Termo(s) de resgate: recurso extraordinário (trabalhista), matéria
constitucional, ausência.
Alteração: 26/05/00, (MLR).
Número de páginas: (05).
Alteração: 24/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
06/11/1984
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1984 PP-20446 EMENT VOL-01360-04 PP-00849
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVS: IDUNA E. WEINERT E OUTRO.
AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.
ADVS: MARIA LOPES DE MORAIS E OUTROS.
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