STF AI 100978 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CONHECIMENTO PRELIMINAR. OBICES
REGIMENTAIS: TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
SOFRENDO O PROCESSAMENTO DO EXTRAORDINÁRIO OBICES REGIMENTAIS,
QUAIS OS DOS INCISOS V, LETRA 'C' E VIII, DO ART. 325 DO RI/STF, O
MALTRATO A TEMA CONSTITUCIONAL QUE PODERIA ULTRAPASSA-LOS DEVERIA
TER SIDO PREQUESTIONADO OPORTUNAMENTE, A TEOR DOS VERBETES DAS
SUMULAS 282 E 356, O QUE, POREM, NÃO SE VERIFICOU; E A RELEVÂNCIA
DA QUESTÃO FEDERAL, IGUALMENTE ARGUIDA, NÃO MERECEU ACOLHIDA, PELO
QUE INOCORREU QUALQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO 'CAPUT' DO ALUDIDO
ART. 325 DO RI.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CONHECIMENTO PRELIMINAR. OBICES
REGIMENTAIS: TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO.
SOFRENDO O PROCESSAMENTO DO EXTRAORDINÁRIO OBICES REGIMENTAIS,
QUAIS OS DOS INCISOS V, LETRA 'C' E VIII, DO ART. 325 DO RI/STF, O
MALTRATO A TEMA CONSTITUCIONAL QUE PODERIA ULTRAPASSA-LOS DEVERIA
TER SIDO PREQUESTIONADO OPORTUNAMENTE, A TEOR DOS VERBETES DAS
SUMULAS 282 E 356, O QUE, POREM, NÃO SE VERIFICOU; E A RELEVÂNCIA
DA QUESTÃO FEDERAL, IGUALMENTE ARGUIDA, NÃO MERECEU ACOLHIDA, PELO
QUE INOCORREU QUALQUER DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO 'CAPUT' DO ALUDIDO
ART. 325 DO RI.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, JUIZ, DECISÃO, TRIBUNAL
A QUO, CONFIRMAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
COISA JULGADA FORMAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, VALOR DA CAUSA,
OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
PC0523,AÇÃO POSSESSORIA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
OPOSIÇÃO COM ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO
PC0553,COISA JULGADA ,CÍVEL,
OFENSA
PC0305,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00267 PAR-00003 INC-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1985 PP-16613 EMENT VOL-01393-03 PP-00582
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTES.: ANTONIO VELASCO FIGUEREDO, SUA MULHER E OUTROS.
ADVS.: EVERARDO DE SOUZA, MILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS.
AGDOS.: EROTHIDES ALVES DE SOLZA, E OUTROS.
ADV.: OLAVO BERQUÓ
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