STF AI 101010 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- REGIMENTO INTERNO. INOCORRENDO, NO CASO, AS RESSALVAS
CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 325 DO RI/STF, PERMANECE
INALTERADO O OBICE PREVISTO NO SEU INC. IV, 'D'. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- REGIMENTO INTERNO. INOCORRENDO, NO CASO, AS RESSALVAS
CONTIDAS NO CAPUT DO ART. 325 DO RI/STF, PERMANECE
INALTERADO O OBICE PREVISTO NO SEU INC. IV, 'D'. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLICIA, CANDIDATO, NOMEAÇÃO, EFEITO,
RETROATIVIDADE, PEDIDO, CLASSIFICAÇÃO, ORDEM, DESOBEDIENCIA,
ALEGAÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, RELAÇÃO ESTATUTARIA,
SERVIÇO PÚBLICO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA.
AD1311,CONCURSO PÚBLICO
CARGO PÚBLICO
NOMEAÇÃO
AD0436,CONCURSO PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
PC0291,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MANDADO DE SEGURANÇA
RELAÇÃO ESTATUTARIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003 INC-00004 LET-D
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: (05).
Alteração: 17/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
07/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1985 PP-01273 EMENT VOL-01366-01 PP-00242
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE: DORIVAN MATIAS TELES.
ADV: WELIGTON RORIS E OUTRO.
AGDO: DISTRITO FEDERAL.
ADV: MARIA DEIZE DELLA COSTA HORTA
Mostrar discussão