STF AI 101031 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL (RI, ART. 325, III
C/C VI). MATÉRIA CONSTITUCIONAL (FALTA DE PREQUESTIONAMENTO).
- O TEMA CONSTITUCIONAL QUE ATRIBUI AO ÓRGÃO ESPECIAL A
COMPETÊNCIA PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURRISPRUDENCIA NÃO FOI OBJETO DE
EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE MODO A VIABILIZAR O RECURSO.
- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL (RI, ART. 325, III
C/C VI). MATÉRIA CONSTITUCIONAL (FALTA DE PREQUESTIONAMENTO).
- O TEMA CONSTITUCIONAL QUE ATRIBUI AO ÓRGÃO ESPECIAL A
COMPETÊNCIA PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURRISPRUDENCIA NÃO FOI OBJETO DE
EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO DE MODO A VIABILIZAR O RECURSO.
- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
LITISCONSORTE, VENCIMENTOS, DIFERENÇA, PEDIDO, DEFERIMENTO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, JUROS, CONCESSÃO, DATA, DEPOSITO, LIMITAÇÃO,
,CORREÇÃO MONETÁRIA, EXCLUSAO.
JURISPRUDÊNCIA, UNIFORMIZAÇÃO, ÓRGÃO ESPECIAL, COMPETÊNCIA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, VIOLAÇÃO, AUSÊNCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, MANDADO DE
SEGURANÇA, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, OBICE REGIMENTAL,
INCIDENCIA.
AD0572,FUNCIONÁRIO
VENCIMENTOS
DIFERENÇA
AD0182,FUNCIONÁRIO
VENCIMENTOS
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00144 INC-00005 ART-00153 PAR-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00003 INC-00006
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: (06).
Alteração: 17/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
17/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-02-1985 PP-01273 EMENT VOL-01366-02 PP-00246
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE: ADHEMAR VILLANI E OUTROS.
ADV: LÚCIO SALOMONE.
AGDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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