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Jurisprudência


STF AI 101072 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EQUIVOCO QUANTO A PREMISSA DE QUE PARTIU O DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, 16.11.84.

Data do Julgamento : 16/11/1984
Data da Publicação : DJ 08-02-1985 PP-00849 EMENT VOL-01365-01 PP-00078
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: FORD DO BRASIL S/A ADV.: ARMANDO PEDRO AGDA.: BRASILEIRA SEGURADORA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DE BRASILEIRA CIA SEGUROS DE VIDA ADV.: LUIZ DELFINO DE ANDRADE CARDIA
Referência legislativa : LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00178 PAR-00006 INC-00002 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED SUM-000228 ANO-1964 (STF) LEG-FED SUM-000291 ANO-1964 LEG-FED SUMSTF-000400 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação : Número de páginas: 9. Alteração: 02/03/2012, JAS.
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