STF AI 101175 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NEGA-SE PROVIMENTO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DO QUINQUIDIO LEGAL, A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NEGA-SE PROVIMENTO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DO QUINQUIDIO LEGAL, A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Alteração: 12/05/04, (NAL).
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/02/2012, LRS.
Análise: 03/03/2017, JRS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 126000 AgR
ANO-1988 UF-PR TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 12-08-1988 PP-19523 EMENT VOL-01510-07 PP-01428
AI 154687 AgR
ANO-1997 UF-MG TURMA-01 Min. CELSO DE MELLO
DJ 12-12-1997 PP-65571 EMENT VOL-01895-03 PP-00582
Data do Julgamento
:
07/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1984 PP-21918 EMENT VOL-01363-04 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: JACQUES ROBERTO FALVÃO BRESCIANI
ADV.: EUBIS DO AMARAL
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Alteração: 12/05/04, (NAL).
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/02/2012, LRS.
Análise: 03/03/2017, JRS.
Observação
:
AI 126000 AgR
ANO-1988 UF-PR TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 12-08-1988 PP-19523 EMENT VOL-01510-07 PP-01428
AI 154687 AgR
ANO-1997 UF-MG TURMA-01 Min. CELSO DE MELLO
DJ 12-12-1997 PP-65571 EMENT VOL-01895-03 PP-00582
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