Indexação REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AUTOR, POSSE, EXERCÍCIO, DEMONSTRAÇÃO, ÁREA, DESOCUPAÇÃO, PAGAMENTO, EXISTÊNCIA, COMODATO, CARACTERIZAÇÃO, RÉU, ESBULHO, EXECUÇÃO, RECONHECIMENTO. GOVERNO ESTADUAL, ATO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, CONTESTAÇÃO, VALIDADE, DECISÃO RECORRIDA, JULGAMENTO, AUSÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, PROCEDIMENTO ESPECIAL, JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, JUIZ, INCOMPETENCIA, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. AGRAVO REGIMENTAL, INTERPOSIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, DECLARAÇÃO. PC0554,AÇÃO POSSESSORIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSE - PROVA PC0229,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL, INTEMPESTIVIDADE PC0305,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-C ART-00153 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01248 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00003 ART-00070 ART-00095 ART-00267 INC-00006 ART-00295 INC-00002 ART-00301 ART-00927 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000285 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-C INC-00007 ART-00328 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Número de páginas: 10. Alteração: 13/02/12, OJR.