STF AI 101204 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS E NÃO COMPROVADO O
DISSIDIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS E NÃO COMPROVADO O
DISSIDIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Indexação
EMBARGOS A EXECUÇÃO, CRÉDITOS, CESSÃO, CESSIONARIO, CONFISSAO DE
DIVIDA, SUB ROGAÇÃO, GARANTIA HIPOTECARIA, PACTO ADJETO,
DETERMINAÇÃO.
CONTRATO, CLÁUSULA, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, MOEDA ESTRANGEIRA,
FIXAÇÃO, ATO JURÍDICO, NULIDADE, PEDIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA.
CV0527,CONTRATO
CLÁUSULA
PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-006423 ANO-1977 ART-00001 PAR-00003
LEG-FED DEC-023501 ANO-1933
LEG-FED DEL-000857 ANO-1969 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 22/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
17/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1985 PP-03142 EMENT VOL-01370-03 PP-00608
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTES.: NEWTON DE CASTRO RIBEIRO E SUA MULHER
ADVS.: ELOY FRANCO OLIVEIRA E ALCIDES DE FREITAS
AGDO.: AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA
ADV.: MARCELLO PAES BARRETO
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