STF AI 101305 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL.
- O DESPACHO AGRAVADO SE BASEOU EM PRECEDENTES DA
CORTE, CITANDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO O PROLATADO
NO RE 100155.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL.
- O DESPACHO AGRAVADO SE BASEOU EM PRECEDENTES DA
CORTE, CITANDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO O PROLATADO
NO RE 100155.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO, (RFFSA), OPÇÃO, (CLT), SALARIO,
REAJUSTAMENTO, CONCESSÃO, LEI FEDERAL, APLICAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
OFENSA, AUSÊNCIA, AGRAVO REGIMENTAL, PROVIMENTO, NEGAÇÃO.
TB0116, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO
REAJUSTAMENTO SALARIAL
TB0170, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00098 PAR-00001 ART-00109 ART-00142
ART-00153 PAR-00002 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000116
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-100155.
Alteração: 05/06/00, (SVF).
Número de páginas: 7.
Alteração: 14/02/12, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 102030 AgR
ANO-1986 UF-BA TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 28-02-1986 PP-02351 EMENT VOL-01409-03 PP-00573
Data do Julgamento
:
04/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1985 PP-05458 EMENT VOL-01374-02 PP-00349
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: ROGÉRIO NORONHA E OUTROS
AGDO.: ALVARO RODRIGUES LARES
ADVS.: MIGUEL RAIMUNDO VIÉGAS PEIXOTO E OUTRO
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