STF AI 101411 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMÓVEL DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO.
EXERCÍCIO DE 1975. A DECISÃO REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1948,
1949 E 1950 NÃO FAZ COISA JULGADA, QUANTO A INTRIBUTABILIDADE DO
IMÓVEL. AGRAVO N. 91.669-5-SP DESPROVIDO. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS N.S 99.837-3 E 99.832 NÃO CONHECIDOS, VERSANDO
IDÊNTICA MATÉRIA. ORIENTAÇÃO ASSENTADA NOS ERE 83.225. NÃO SERVE
O ACÓRDÃO NO RE-93.050-7-SP, SEGUNDA TURMA, A INDICAR DIVERGENCIA
COM OS ERE-82.225.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMÓVEL DO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO.
EXERCÍCIO DE 1975. A DECISÃO REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1948,
1949 E 1950 NÃO FAZ COISA JULGADA, QUANTO A INTRIBUTABILIDADE DO
IMÓVEL. AGRAVO N. 91.669-5-SP DESPROVIDO. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS N.S 99.837-3 E 99.832 NÃO CONHECIDOS, VERSANDO
IDÊNTICA MATÉRIA. ORIENTAÇÃO ASSENTADA NOS ERE 83.225. NÃO SERVE
O ACÓRDÃO NO RE-93.050-7-SP, SEGUNDA TURMA, A INDICAR DIVERGENCIA
COM OS ERE-82.225.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERAÇÃO, INDEBITO, COBRANÇA, (IPTU),
AUSÊNCIA, COISA JULGADA, REFERENCIA, INADMISSIBILIDADE, TRIBUTAÇÃO,
IMÓVEL, JOCKEY CLUB, (SP).
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
INOCORRENCIA, COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- Veja RE 99837, RE 99832, RE 93050, RE 83225 EDv, RTJ-92/707.
Número de páginas: 06.
Aletração: 06/03/2017, MNS.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 101411 AgR-EDv-AgR
ANO-1989 UF-SP TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA
DJ 12-05-1989 PP-07795 EMENT VOL-01541-03 PP-00393
Data do Julgamento
:
03/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1989 PP-01897 EMENT VOL-01531-03 PP-00544
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO
ADV.: RUI LEMOS DE VASCONCELOS
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: LAAN DE OLIVEIRA BARROS