STF AI 101427 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARTIGOS 115 E 136 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS,
CONVENIENTEMENTE APLICADO A HIPÓTESE DOS AUTOS, COM
BASE NOS ELEMENTOS DA CAUSA E NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
ARTIGOS 115 E 136 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS,
CONVENIENTEMENTE APLICADO A HIPÓTESE DOS AUTOS, COM
BASE NOS ELEMENTOS DA CAUSA E NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª. Turma, 10.12.84.
Data do Julgamento
:
10/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1985 PP-00473 EMENT VOL-01364-02 PP-00320
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE: INDÚSTRIA DE PAPEL SIMÃO S/A.
ADVS: JOSÉ DE CASTRO BIGI E OUTROS.
AGDOS: DEYSE SIMÃO RACY E OUTROS.
ADVS: THEOTÔNIO NEGRÃO E OUTRO.
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00368 ART-00373 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-006404 ANO-1976 ART-00115 ART-00136
Observação
:
Número de páginas: (04).
Alteração: 23/02/2012, HMC.
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