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Jurisprudência


STF AI 101474 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - FUNDAMENTOS DO DESPACHO NÃO INFIRMADOS PELO AGRAVO, QUE, ANTES, LHES REFORCOU A PROCEDENCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Indexação IMÓVEL, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ADQUIRENTE, PRESTAÇÃO,PAGAMENTO, ATRASO, OCORRENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DUPLICIDADE, ALEGAÇÕES. APARTAMENTO, LEILÃO, ATO EXTRAJUDICIAL, VENDEDOR, PROPOSIÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, SUSPENSÃO. CONTRATO, RESCISAO, IMPOSSIBILIDADE, DEVEDOR, MORA, PURGAÇÃO, DIREITO, DECURSO DE PRAZO, INOCORRENCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL, SINISTRO, APARTAMENTO, COBERTURA, DESMORONAMENTO, PREJUIZO, OCORRENCIA, RÉU, INDENIZAÇÃO, CONDENAÇÃO, LUCROS CESSANTES, DANOS EMERGENTES, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA. CV0029,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISAO PURGAÇÃO DA MORA CV0526,RESPONSABILIDADE CIVIL DESABAMENTO INDENIZAÇÃO PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PREQUESTIONAMENTO PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00957 ART-01092 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-004591 ANO-1963 ART-00063 PAR-00001 LEG-FED SUMSTF-000279 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 ANO-1964 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 04. Inclusão: 17/02/2012, ACN

Data do Julgamento : 05/02/1985
Data da Publicação : DJ 15-03-1985 PP-03143 EMENT VOL-01370-04 PP-00686
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s) : AGTE.: WROBEL CONSTRUTORA S/A. ADVS.: SÉRGIO SVEITER, CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO E OUTROS AGDO.: ANDI ALEXANDRE DIAS ADV.: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES
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