STF AI 101700 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO SE CONFIGURA
O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUANDO O ACÓRDÃO
APENAS O AFASTA, POR NÃO TER APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.
PREQUESTIONAR SIGNIFICA, DEBATER, DISCUTIR, TORNAR A MATÉRIA
'RES CONTROVERSA'. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO SE CONFIGURA
O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUANDO O ACÓRDÃO
APENAS O AFASTA, POR NÃO TER APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.
PREQUESTIONAR SIGNIFICA, DEBATER, DISCUTIR, TORNAR A MATÉRIA
'RES CONTROVERSA'. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DISSIDIO COLETIVO, ENGENHEIRO, EMPREGADO, (RFFSA),SALARIO,
REAJUSTAMENTO, PRODUTIVIDADE.
(RFFSA), PROCESSO, EXCLUSAO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, OFENSA,
ALEGAÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, QUESTÃO CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DUVIDA, OMISSAO, CONTRADIÇÃO, CORREÇÃO,
OBJETIVO, JULGAMENTO, ALTERAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
TB0018,DISSIDIO COLETIVO
REAJUSTAMENTO SALARIAL
PRODUTIVIDADE
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA ERE 97358, RTJ 110-715.
Número de páginas: (06).
Alteração: 15/02/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
08/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1985 PP-04284 EMENT VOL-01372-03 PP-00523
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
ADVS: CARLOS ROBERTO O. COSTA, JOAO BATISTA BRITO PEREIRA E OUTROS.
AGDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ADVS: ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTROS.
Mostrar discussão