STF AI 101758 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CORREÇÃO MONETÁRIA DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA
RESCISAO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (LEI 4886-65).
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- CORREÇÃO MONETÁRIA DE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA
RESCISAO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (LEI 4886-65).
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 1ª Turma, 15.03.1985.
Data do Julgamento
:
15/03/1985
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1985 PP-04937 EMENT VOL-01373-03 PP-00608
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : TINTAS SUPERCOR LTDA
ADVS. : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTROS
AGDA. : REPRESENTAÇÕES CAVEDON LTDA
ADV. : JOÃO SORREAUX CHAGAS
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