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Jurisprudência


STF AI 101812 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- DECISÃO QUE SE FUNDOU NA AFERIÇÃO DA PROVA E NA INTERPOSIÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, NÃO PROPICIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª Turma, 08.02.1985.

Data do Julgamento : 08/02/1985
Data da Publicação : DJ 12-04-1985 PP-04937 EMENT VOL-01373-03 PP-00614
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : AGTES. : EDSON MACEDO JUNIOR E SUA MULHER ADVS. : LUIZ URLANDO M. GURGEL E OUTRO AGDOS. : NADIR NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO ADV. : TERESA DA SILVA MOREIRA
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