Indexação AÇÃO COMINATORIA, CAUÇÃO, CUMULATIVIDADE, PEDREIRA, EXPLORAÇÃO, CESSAÇÃO, RISCO DE VIDA, IMÓVEL, PREJUIZO, AUTOR, FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO RECORRIDA, QUESTÃO CONSTITUCIONAL, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE. PC1199,AÇÃO COMINATORIA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EXPLOSAO PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A LET-D ART-00153 PAR-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 ART-00554 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00302 CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00464 ART-00535 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 9. Alteração: 07/02/2012, SIR.