STF AI 101867 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO TRABALHISTA.
JA SE FIRMOU O ENTENDIMENTO DESTA CORTE QUE, PARA DAR MARGEM A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO TRABALHISTA, E MISTER QUE A
OFENSA A CONSTITUIÇÃO SEJA DIRETA, O QUE NÃO OCORRE QUANDO - COMO NO
CASO PRESENTE - SE FAZ NECESSARIO, PARA RESOLVER A QUESTÃO, O EXAME
DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO TRABALHISTA.
JA SE FIRMOU O ENTENDIMENTO DESTA CORTE QUE, PARA DAR MARGEM A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO TRABALHISTA, E MISTER QUE A
OFENSA A CONSTITUIÇÃO SEJA DIRETA, O QUE NÃO OCORRE QUANDO - COMO NO
CASO PRESENTE - SE FAZ NECESSARIO, PARA RESOLVER A QUESTÃO, O EXAME
DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EMPRESA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PAGAMENTO, DETERMINAÇÃO,
RECLAMANTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SUJEIÇÃO, INTERRUPÇÃO,
OCORRENCIA, ALEGAÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO ORDINARIA,
EXAME, IMPOSSIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INOCORRENCIA.
TB0019,EMPREGADO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
TB0170,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/02/12, OJR.
Data do Julgamento
:
13/12/1984
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1985 PP-05458 EMENT VOL-01374-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADV.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO
AGDO.: JOAQUIM CORRÊA
ADVS.: ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTROS
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