STF AI 101953 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSÍDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
ARTIGO 322 DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSÍDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
ARTIGO 322 DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA.
PC0313 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/02/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 80179
ANO-1978 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 29-05-1978 PP-03730 EMENT VOL-01097-01 PP-00475
RE 93350
ANO-1980 UF-RJ TURMA-01 Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
DJ 12-12-1980 PP-10583 EMENT VOL-01196-03 PP-00783
AI 106894 AgR
ANO-1986 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 14-02-1986 PP-01211 EMENT VOL-01407-03 PP-00426
RE 111426
ANO-1986 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 21-11-1986 PP-22861 EMENT VOL-01442-04 PP-00780
RE 111825 AgR
ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 10-04-1987 PP-06423 EMENT VOL-01456-03 PP-00605
Data do Julgamento
:
05/11/1985
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1985 PP-21337 EMENT VOL-01401-02 PP-00219
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : NAGIB ELIAS ZAHRAN
ADVDO. : ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO
AGDA. : TELEVISÃO MORENA LTDA.
ADVDOS. : CLAUDIONOR M. A. DUARTE E OUTROS
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