Indexação IMÓVEL, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PROMITENTE COMPRADOR, CESSÃO DE DIREITOS, ANULAÇÃO, PEDIDO. APELANTE, PREPARO, TERMO INICIAL, INTIMAÇÃO, PRAZO LEGAL, OBSERVANCIA, APELADO, DESERÇÃO, ALEGAÇÕES, IMPROCEDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE, LEGISLAÇÃO, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, OCORRENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROCESSO CIVIL, QUESTÃO DE DIREITO, INTIMAÇÃO, PREPARO, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. CV0358,PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ANULAÇÃO PC0636,APELAÇÃO CÍVEL DESERÇÃO PC0965,APELAÇÃO CÍVEL PREPARO TERMO INICIAL PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, REEXAME DE PROVA PC0319,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00102 ART-00105 ART-00147 INC-00002 ART-01291 PAR-00001 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00519 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00007 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: (05). Alteração: 15/02/2012, HMC.