Indexação PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, CONTRATO, RESCISAO, ACORDO, HOMOLOGAÇÃO, DECISÃO, TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO CAMBIAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, PROVIMENTO, DECISÃO, ACORDO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, PROCESSO, OBJETO, FALTA, RECONHECIMENTO, ENCERRAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CLÁUSULA, CONTRATO, INTERPRETAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, AUSÊNCIA. CV0563,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCISAO ACORDO PC1004,EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ENCERRAMENTO FALTA DE OBJETO PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Legislação LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00118 ART-00145 INC-00002 ART-01036 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00538 PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000291 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000369 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000400 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: (11). Alteração: 14/02/2012, HMC.