STF AI 102222 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE PROVA: IMPOSSIBILIDADE DE SEU REEXAME NA VIA EXTREMA. SÚMULA 279. EMBORA NÃO HAJA ÓBICE REGIMENTAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, MAS PROCURANDO O AGRAVANTE A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO A CONSIDERAÇÃO DE QUE HOUVE
CERCEAMENTO DE DEFESA POR TER O JUIZ RECUSADO O ROL DE TESTEMUNHAS, MAS TENDO-SE, DE OUTRA PARTE, QUE A RECUSA SE DEU POR TER SIDO CONSIDERADO HAVER INJUSTIFICAVEL DEMORA NA SUA APRESENTAÇÃO ANTE O EXAME DE PROVAS A RESPEITO CARREADOS PARA OS AUTOS,
INCABÍVEL REAPRECIAÇÃO DE TAIS PROVAS, NA VIA DO EXCEPCIONAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE PROVA: IMPOSSIBILIDADE DE SEU REEXAME NA VIA EXTREMA. SÚMULA 279. EMBORA NÃO HAJA ÓBICE REGIMENTAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, MAS PROCURANDO O AGRAVANTE A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO A CONSIDERAÇÃO DE QUE HOUVE
CERCEAMENTO DE DEFESA POR TER O JUIZ RECUSADO O ROL DE TESTEMUNHAS, MAS TENDO-SE, DE OUTRA PARTE, QUE A RECUSA SE DEU POR TER SIDO CONSIDERADO HAVER INJUSTIFICAVEL DEMORA NA SUA APRESENTAÇÃO ANTE O EXAME DE PROVAS A RESPEITO CARREADOS PARA OS AUTOS,
INCABÍVEL REAPRECIAÇÃO DE TAIS PROVAS, NA VIA DO EXCEPCIONAL.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, 29.10.85.
Data do Julgamento
:
29/10/1985
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1986 PP-02842 EMENT VOL-01410-03 PP-00470
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE.: MARIZAURA FERREIRA DE ALMEIDA
ADV.: EUGENIO CARLOS BARBOZA
AGDO.: JOSÉ LUIZ AZAMBUJA (ESPÓLIO DE), REP. PELO S/ INVENTARIANTE
ADVS: LUIZ ROBERTO DE ARRUDA SAMPAIO E OUTROS