STF AI 102255 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
PROPOSTA POR LIQUIDANTE DE SEGURADORA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA NÃO OBJETO DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES
DE FATO, APRECIADAS NA INSTÂNCIA 'A QUO' SEGUNDO AS PROVAS
INSUSCETIVEIS DE REEXAME NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA
DAS SUMULAS NS. 282 E 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
PROPOSTA POR LIQUIDANTE DE SEGURADORA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA NÃO OBJETO DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÕES
DE FATO, APRECIADAS NA INSTÂNCIA 'A QUO' SEGUNDO AS PROVAS
INSUSCETIVEIS DE REEXAME NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENCIA
DAS SUMULAS NS. 282 E 279. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. 1ª. TURMA, 13.09.85
Data do Julgamento
:
13/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1985 PP-17207 EMENT VOL-01394-01 PP-00130 RTJ VOL-00115-02 PP-00810
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE: DOLORES STUSSI NEVES
ADVS: IÊDO BATISTA NEVES E OUTRO.
AGDA: PLANALTO-CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVS: NILSON MILER E OUTRO.
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