STF AI 102323 AgR / PI - PIAUÍ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: OBICES REGIMENTAIS.
EMBORA TENHA SIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE, NÃO É DE DETERMINAR-SE O PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SE É CERTO QUE ESTE SOFRE OS OBICES DO ART. 325,
INCISOS V, 'D' E VIII, DO RI/STF, QUE NÃO FORAM ULTRAPASSADOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: OBICES REGIMENTAIS.
EMBORA TENHA SIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE, NÃO É DE DETERMINAR-SE O PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SE É CERTO QUE ESTE SOFRE OS OBICES DO ART. 325,
INCISOS V, 'D' E VIII, DO RI/STF, QUE NÃO FORAM ULTRAPASSADOS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
TEMPESTIVIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECONHECIMENTO, ERRO,
EXAME, DATA, RECEBIMENTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, VALOR
DA CAUSA, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
SUPRIMENTO, VALOR, ALÇADA, NECESSIDADE, ALEGAÇÕES, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIVERGENCIA, SÚMULA, (STF), RELEVÂNCIA,
QUESTÃO FEDERAL.
PC1276,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TEMPESTIVIDADE
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
PC0048,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCESSO CAUTELAR
MEDIDA PROVISIONAL LIMINAR
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00005 LET-D INC-00008
LET-D
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/01/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
02/09/1986
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1986 PP-18929 EMENT VOL-01436-02 PP-00422
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE. : FRANCISCO ACÁSSIO DE ANDRADE
ADVS. : REGINALDO NUNES GRANJA E JOSÉ LEITÃO MATOS
AGDOS. : MARGARIDA GENI CARNEIRO RIOS E SEU MARIDO
ADVS. : ANTENOR BARBOSA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO
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