STF AI 102345 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : - CONFIRMA-SE DESPACHO QUE APLICOU A SÚMULA 279. AGRG
IMPROVIDO.
Ementa
EMENTA : - CONFIRMA-SE DESPACHO QUE APLICOU A SÚMULA 279. AGRG
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
SEPARAÇÃO CONSENSUAL, PARTILHA DE BENS, ERRO ESSENCIAL,
RECONHECIMENTO, ANULAÇÃO, CONCESSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
CV0558, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, PARTILHA DE BENS, ANULAÇÃO.
PC0322, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), REEXAME DE PROVA.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00081 ART-00086 ART-00087 ART-00092
ART-00147 INC-00002 ART-01025
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000291
(STF)
LEG-FED SUM-000400
(STF)
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Desprovido.
Veja: AGRAG-91675 (RTJ-109/586).
Número de páginas: 06.
Alteração: 06/03/02, (SVF).
Alteração: 14/02/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
12/04/1985
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1985 PP-06855 EMENT VOL-01377-03 PP-00525
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: UDO ROLAND MADER
ADVS.: JÚLIO MÁRIO DIAS DE MORAES, JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL E OUTROS
AGDA.: SÔNIA MARIA SAAD
ADVS.: JOSÉ APPARÍCIO COELHO PRADO JÚNIRO E OUTROS
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