STF AI 102390 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL REGIMENTAL. CASO EM QUE, MESMO AFASTADO O OBICE
REGIMENTAL, RESTARIA O DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR VERSAR MATÉRIA DE PROVA, A SABER, SE O IMPEDIMENTO A UTILIZAÇÃO
DO IMÓVEL LOCADO NOS FINS PREVISTOS DERIVOU DE ATO ATRIBUIVEL A
UMA OU A OUTRA DAS PARTES EM CONFLITO.
Ementa
- PROCESSUAL REGIMENTAL. CASO EM QUE, MESMO AFASTADO O OBICE
REGIMENTAL, RESTARIA O DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR VERSAR MATÉRIA DE PROVA, A SABER, SE O IMPEDIMENTO A UTILIZAÇÃO
DO IMÓVEL LOCADO NOS FINS PREVISTOS DERIVOU DE ATO ATRIBUIVEL A
UMA OU A OUTRA DAS PARTES EM CONFLITO.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO COMERCIAL, CONTRATO, RESCISAO, LOCATORIO, PEDIDO,
PROPRIETARIO, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, IMPEDIMENTO, CRIAÇÃO,
DIFICULDADE, APRESENTAÇÃO, ALEGAÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE.
CM0226,LOCAÇÃO COMERCIAL
RESCISAO
IMPEDIMENTO A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01091 ART-01092 ART-01188 ART-01192
INC-00001 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 14/02/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
03/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1985 PP-07982 EMENT VOL-01379-03 PP-00533
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: MARIO DE SÃO JOSÉ & CIA. LTDA.
ADVS.: MÁRIO DORNELLES CASTELLO BRANCO E OUTRO.
AGDO.: NEWTON DE MAGALHÃES & CIA. LTDA.
ADV.: WILSON QUEIROGA BRAGA E OUTROS.
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