STF AI 102679 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- CIVIL. EMPREITADA. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DOS
CONTRAENTES E CONSEQUENCIAS DOS INADIMPLEMENTO. MATERIAS
ESTUDADAS A LUZ DOS FATOS E DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS,
O QUE NÃO RENDE OPORTUNIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- CIVIL. EMPREITADA. DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DOS
CONTRAENTES E CONSEQUENCIAS DOS INADIMPLEMENTO. MATERIAS
ESTUDADAS A LUZ DOS FATOS E DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS,
O QUE NÃO RENDE OPORTUNIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
negado provimento ao agravo regimental. unânime. 2a. turma, 14.06.85
Data do Julgamento
:
14/06/1985
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1985 PP-12609 EMENT VOL-01386-02 PP-00217
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE: CARLOS ALBERTO BRAGA, AZEVEDO E OUTROS.
ADVS: MARCELO CUNHA DE ALMEIDA E OUTROS.
AGDA: M.G.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. S/A.
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