STF AI 102730 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 291 E 322, DO RISTF. PARA DEMONSTRAR O DISSIDIO PRETORIANO, NÃO BASTA JUNTAR, POR CÓPIA, O TEOR DAS DECISÕES QUE SE TEM POR DIVERGENTES.
CUMPRE PROCEDER, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 291 E DO ART. 322, DO RISTF. NÃO SERVEM A FUNDAMENTAR O DISSENSO ACÓRDAOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA 369. DISCUSSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ACERCA
DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE, O QUE IMPORTA EM EXAME DE PROVAS, SENDO INVIÁVEL, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REAPRECIÁ-LAS, DIANTE DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 291 E 322, DO RISTF. PARA DEMONSTRAR O DISSIDIO PRETORIANO, NÃO BASTA JUNTAR, POR CÓPIA, O TEOR DAS DECISÕES QUE SE TEM POR DIVERGENTES.
CUMPRE PROCEDER, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 291 E DO ART. 322, DO RISTF. NÃO SERVEM A FUNDAMENTAR O DISSENSO ACÓRDAOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA 369. DISCUSSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ACERCA
DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE, O QUE IMPORTA EM EXAME DE PROVAS, SENDO INVIÁVEL, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REAPRECIÁ-LAS, DIANTE DA SÚMULA 279. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª turma, 10.09.85.
Data do Julgamento
:
10/09/1985
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1986 PP-03389 EMENT VOL-01411-03 PP-00546
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVS.: REGINALDO FERREIRA LIMA E OUTRO
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
ADVS.: WANDERLEY DEMENATO SGARBI E OUTRO
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