STF AI 102735 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL: INEXISTÊNCIA.
SOMENTE SENDO POSSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
QUESTÃO JULGADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SE
HOUVER CONTRARIEDADE A PRECEITO CONSTITUCIONAL, E NÃO
SE TENDO COMO SEQUER PASSIVEL DE EXAME TAL VIOLAÇÃO,
POIS TUDO SE RESTRINGE, DE FATO, A DISCEPTAÇÃO DE NORMAS
DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL QUE VISA A OBTER A SUBIDA DO APELO EXCEPCIONAL.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL: INEXISTÊNCIA.
SOMENTE SENDO POSSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
QUESTÃO JULGADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SE
HOUVER CONTRARIEDADE A PRECEITO CONSTITUCIONAL, E NÃO
SE TENDO COMO SEQUER PASSIVEL DE EXAME TAL VIOLAÇÃO,
POIS TUDO SE RESTRINGE, DE FATO, A DISCEPTAÇÃO DE NORMAS
DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL QUE VISA A OBTER A SUBIDA DO APELO EXCEPCIONAL.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, MATÉRIA TRABALHISTA, PAGAMENTO, PRESTAÇÕES
VENCIDAS, CONCESSÃO, PRESTAÇÕES VINCENDAS, DENEGAÇÃO, COISA
JULGADA, OFENSA, ALEGAÇÕES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, QUESTÃO CONSTITUCIONAL,
AUSÊNCIA, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, INTERPRETAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE.
TB0257,COISA JULGADA ,TRABALHISTA,
OFENSA
TB0437,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,TRABALHISTA,
PRESTAÇÕES SUCESSIVAS
VINCENDAS
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00290
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00892
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: (05).
Alteração: 10/01/2012, HMC.
Data do Julgamento
:
03/05/1985
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1985 PP-08511 EMENT VOL-01380-03 PP-00529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE: ZUIDERLY GALVÃO MAFRA.
ADVS: ELIANA TRAVERSO CALEGARI E OUTRO.
AGDO: BANCO NACIONAL S/A.
ADVS: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS E OUTRO.
Mostrar discussão